Direitos Civis
Segundo o IBGE em
pesquisa realizada em 2002 cerca de 24,5 milhões brasileiros apresentam algum
tipo de deficiência o que representa cerca de 14 % da nossa população . Mais
quais são os métodos legais que o Brasil utiliza para garantis a essa pessoas
os direitos básicos garantidos a todos os cidadãos ?
Primeiramente os direitos básicos estão completamente ligados as conceito de cidadania
que é composta dos direitos civis e políticos . Os direitos civis correspondem
aos direitos individuais de liberdade, igualdade , propriedade , direito a vida e segurança ,
esses direitos estão contidos e
fundamentados na Constituição Federal Brasileira no Artigo 5° ''Todos são iguais
perante a lei , sem distinção de qualquer natureza , garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no pais a inviolabilidade do direito
a vida , a liberdade , a segurança.'' com isso a lei brasileira garante que não
aja qualquer tipo de discriminação contra os deficientes físicos ou a qualquer
cidadão . Já os direitos políticos que correspondem a liberdade de associação e
reunião de organização politica e sindical , a participação politica e
eleitoral , ao sufrágio universal , no Brasil o Tribunal Superior Eleitoral
garante o direito aos eleitores com deficiência o pleno exercício do direito ao
voto desde 2002 quando foi determinado a criação de seções especiais destinadas
a eleitores com deficiência .
As Nações unidas
em 2006 na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência adotou “UN Enable” que é um protocolo que reúne o Secretariado da Convenção e dá
voz ao compromisso das Nações Unidas de defender os direitos e a dignidade das
pessoas com deficiência descreve o documento como um marco para uma mudança de
paradigma, deixando de lado o fato de as pessoas com deficiência serem vistas
como objetos de caridade, para visualizá-las como portadoras de direitos. E
como tal, são capazes de reivindicar os direitos e a tomada de decisões para as
suas vidas com base em seu consentimento livre e esclarecido, bem como de serem
membros ativos da sociedade.
Autor: Hebert Pereira
Referências :
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